cover
Tocando Agora:

Enel em SP: entenda os próximos passos após diretor da Aneel suspender julgamento que formou maioria pelo fim da concessão

Subestação da Enel no Cambuci, em São Paulo Amanda Perobelli/Reuters A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terç...

Enel em SP: entenda os próximos passos após diretor da Aneel suspender julgamento que formou maioria pelo fim da concessão
Enel em SP: entenda os próximos passos após diretor da Aneel suspender julgamento que formou maioria pelo fim da concessão (Foto: Reprodução)

Subestação da Enel no Cambuci, em São Paulo Amanda Perobelli/Reuters A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. A votação, no entanto, foi suspensa depois que o diretor-geral da agência, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso e apresentar um novo voto. Quatro dos cinco integrantes da diretoria votaram a favor da recomendação de caducidade. O pedido de vista interrompeu o julgamento antes de sua conclusão. Quando a análise for retomada, os diretores poderão manter ou rever seus posicionamentos, a depender dos argumentos apresentados no voto-vista. Ainda não há data prevista para a retomada da votação. Entenda o que acontece se o contrato da Enel em SP for encerrado Arsesp nega recurso e aplica multa de R$ 83,7 milhões contra a Enel por problemas no faturamento nas contas de luz em SP Na prática, portanto, a maioria já se manifestou favoravelmente à recomendação, mas não existe uma decisão final da Aneel. Até que o julgamento seja concluído e as próximas etapas sejam cumpridas, a Enel continua responsável pela distribuição de energia na Grande São Paulo, sem alteração no contrato de concessão. O caso é inédito no setor elétrico brasileiro: nunca uma distribuidora teve uma concessão encerrada por meio de um processo de caducidade. A eventual saída da Enel também exigiria uma operação complexa para garantir que milhões de consumidores não fiquem sem atendimento durante a transição para uma nova empresa. O que acontece agora? O primeiro passo é a retomada do julgamento na Aneel. O diretor-geral Sandoval Feitosa deverá apresentar seu voto-vista, que será submetido novamente à apreciação dos demais integrantes da diretoria colegiada. Depois da apresentação do novo voto, os outros diretores poderão manter ou alterar suas posições. Só então a agência terá uma deliberação concluída sobre a recomendação de caducidade. Se a maioria confirmar o entendimento favorável ao encerramento antecipado, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre a extinção da concessão. A recomendação da Aneel, portanto, não significa que a Enel perderá imediatamente o direito de operar na Grande São Paulo. A decisão cabe ao governo federal e não há um prazo definido para essa etapa. Enquanto isso, a concessionária segue prestando o serviço normalmente. O contrato atual tem validade até 2028. Aneel forma maioria para pedir caducidade do contrato da Enel SP Como seria a saída da Enel? Se o Ministério de Minas e Energia decretar a caducidade, será necessário organizar a continuidade do fornecimento de energia até que uma nova empresa assuma a concessão. Uma das possibilidades apontadas por especialistas ouvidos pelo g1 é a nomeação de um interventor pelo governo federal. Ele assumiria a gestão da distribuidora, com poderes para reorganizar a operação, avaliar a situação financeira e operacional da companhia e preparar a transição para um novo concessionário. A intervenção não significaria necessariamente a interrupção dos serviços nem a demissão automática dos funcionários. O objetivo seria manter a distribuição de energia e evitar que a incerteza sobre o futuro da concessão prejudique o atendimento aos consumidores. Outra possibilidade seria manter a empresa na operação, mas sob fiscalização e controle mais rigorosos da Aneel, enquanto o governo organiza a substituição. A escolha de uma nova distribuidora, em regra, seria feita por meio de licitação. A agência reguladora teria de organizar estudos técnicos e econômicos para definir as condições da nova concessão. Especialistas também apontam a possibilidade de judicialização. A Enel poderia questionar uma eventual decisão de caducidade na Justiça ou recorrer a mecanismos de arbitragem, o que poderia prolongar a disputa por anos. Por que a Aneel quer encerrar o contrato? O processo foi instaurado em abril deste ano, depois que a fiscalização da Aneel identificou uma série de problemas na prestação do serviço pela Enel, especialmente na capacidade de resposta a emergências e no restabelecimento do fornecimento após grandes apagões. A relatora do caso, Agnes Maria de Aragão da Costa, recomendou a caducidade da concessão. O voto foi acompanhado pelos diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota e Ludimila Lima da Silva. Em seu voto, Agnes afirmou que a agência já havia utilizado os instrumentos regulatórios disponíveis para tentar fazer com que a empresa corrigisse as falhas. "A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência", escreveu. A análise da agência considera um conjunto de problemas identificados ao longo dos últimos anos, e não apenas o desempenho da empresa durante um episódio específico. Entre os pontos apontados estão o elevado tempo de atendimento a ocorrências emergenciais, interrupções superiores a 24 horas, deficiências no planejamento para eventos climáticos extremos e baixa produtividade das equipes responsáveis pela recomposição da rede. Em agosto, a diretoria da Aneel já havia rejeitado, por unanimidade, um pedido da Enel para a realização de uma perícia técnica independente. A agência considerou suficientes os elementos reunidos durante as fiscalizações para dar continuidade ao processo. A Procuradoria Federal junto à Aneel também defendeu o prosseguimento da apuração. Apagões deixaram milhões de clientes sem energia A concessão da Enel em São Paulo passou a ser alvo de maior fiscalização depois de uma sequência de apagões de grandes proporções na Região Metropolitana, principalmente em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025. Em outubro de 2024, um temporal atingiu a Grande São Paulo com rajadas de vento de até 107,6 km/h. A própria Enel informou que 3,1 milhões de clientes chegaram a ser afetados. O problema se prolongou por dias. Em 14 de outubro, cerca de 430 mil clientes ainda estavam sem energia. Só em 17 de outubro, seis dias depois da tempestade, a empresa informou ter normalizado o atendimento das ocorrências relacionadas ao temporal. Em dezembro de 2025, outro episódio de ventania provocou interrupções em larga escala. Segundo os dados analisados pela Aneel, das 6.715 ocorrências registradas em 10 de dezembro, 3.056 — 46% do total — demoraram mais de 24 horas para ser solucionadas. Elas atingiram 759.304 unidades consumidoras. A interrupção mais longa registrada durou 142,8 horas, quase seis dias. A fiscalização identificou problemas na mobilização das equipes, na disponibilidade de veículos e equipamentos, no planejamento de contingência e na manutenção preventiva da rede. Entre as falhas apontadas estavam a concentração de equipes no horário comercial, a redução do efetivo durante a noite e a madrugada, o uso insuficiente de veículos de grande porte e deficiências no controle da vegetação próxima à rede elétrica. Empresa atende 24 municípios e cerca de 8 milhões de unidades consumidoras A concessão da Enel em São Paulo está entre as mais importantes do setor elétrico brasileiro. A empresa é responsável pela distribuição de energia na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana, atendendo cerca de 8 milhões de unidades consumidoras. A dimensão da operação ajuda a explicar a complexidade de uma eventual troca de concessionária. A rede envolve milhares de quilômetros de infraestrutura, subestações, equipamentos, equipes e sistemas necessários para garantir o fornecimento de energia a residências, comércios, indústrias e serviços públicos. Uma eventual saída da empresa exigiria, portanto, um planejamento para transferir a operação sem interromper o serviço essencial. Multas passam de R$ 450 milhões; empresa havia pago apenas 8% do valor anterior Além do processo de caducidade, a Enel acumula penalidades aplicadas por órgãos reguladores em razão de problemas na prestação do serviço e em procedimentos de faturamento. A nova multa de R$ 83,7 milhões mantida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) se soma a outros R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Arsesp e pela Aneel desde 2019. Considerados esses valores, o total chega a aproximadamente R$ 457,8 milhões. A penalidade mais recente foi mantida por unanimidade pelo Conselho Diretor da Arsesp, que rejeitou um recurso apresentado pela concessionária. A multa, de R$ 83.799.066,40, foi aplicada por irregularidades em procedimentos de faturamento das contas de energia. O processo envolve diferenças entre as metodologias de cálculo utilizadas pela empresa e as regras estabelecidas pela Aneel. A Enel contesta a penalidade e afirma que os casos identificados foram pontuais, corrigidos e não representam a totalidade das faturas processadas mensalmente. Segundo a Arsesp, depois da rejeição do recurso, o caso segue para a Aneel, última instância administrativa recursal. Em dezembro de 2025, o g1 informou que a Enel havia pago apenas 8% dos R$ 374 milhões em multas acumuladas até aquele momento e recorria na Justiça e na própria agência reguladora para evitar o pagamento das demais penalidades. Uma eventual extinção da concessão também pode envolver uma discussão sobre indenização à empresa. A Enel teria direito a receber pelos investimentos realizados e ainda não amortizados em bens vinculados à prestação do serviço, como redes e equipamentos. No entanto, segundo especialistas ouvidos pelo g1, os valores podem passar por um encontro de contas, com o desconto de multas ainda não quitadas pela concessionária. A Aneel ainda precisaria levantar os valores dos ativos e das eventuais obrigações financeiras para definir o montante. O que diz a Enel Ao longo do processo, a empresa contestou as conclusões da fiscalização. A concessionária afirma que sua resposta a eventos climáticos melhorou nos últimos anos e que houve evolução nos indicadores de atendimento emergencial. Sobre o apagão de dezembro de 2025, a Enel afirmou que sua atuação foi compatível com a magnitude do fenômeno climático. A empresa declarou que conseguiu restabelecer o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas e que, em 24 horas, 80% dos clientes afetados já estavam com o serviço normalizado. A concessionária também sustenta que cumpre as obrigações do contrato de concessão e do plano de recuperação apresentado à agência. Em nota sobre a suspensão do julgamento, a Enel São Paulo afirmou que não houve deliberação da Aneel sobre o processo de caducidade. "O adiamento da decisão é mais uma oportunidade para que os dados e argumentos apresentados pela Companhia sejam avaliados tecnicamente", declarou. A empresa também afirmou que apresenta evolução em indicadores como o tempo médio de atendimento emergencial e as interrupções prolongadas, resultado que atribui a investimentos, contratações e mudanças na operação. A Enel reforçou que cumpre integralmente as obrigações do contrato de concessão e do plano de recuperação apresentado à agência.